06/10/2026
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em determinadas situações, é legítimo fazer o arresto de valores pelo Sisbajud antes da citação por edital em uma execução fiscal. O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Especial (REsp) 2.189.427/PE, com relatoria do ministro...
06/10/2026
O Senado Federal começa nesta terça-feira (6) a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da semana de trabalho de 44 para 40 horas. As sessões de debate estão marcadas para os dias 6, 7 e 8 de outubro, sempre a partir das 14h.